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Presidente do Paraguai diz que promulgará decisão do Congresso de rejeitar ingresso da Venezuela no Mercosul

Presidente do Paraguai diz que promulgará decisão do Congresso de rejeitar ingresso da Venezuela no Mercosul

28 agosto 2012 - 00h00Por Fonte: Agencia Brasil
O presidente do Paraguai, Federico Franco, disse que vai promulgar a decisão do Congresso do país de rejeitar o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). Segundo Franco, a decisão tomada, sem a chancela do Paraguai, foi irregular. O Paraguai está suspenso do Mercosul desde o final de junho em reação à destituição do então presidente paraguaio Fernando Lugo do poder – em 22 de junho deste ano.

"Vou promulgar a decisão do Congresso quando receber o ato do Senado de não aceitar a entrada da Venezuela no Mercosul", disse Franco. A Venezuela foi admitida oficialmente no Mercosul no último dia 31, durante cerimônia em Brasília, com as presenças dos presidente Dilma Rousseff, Hugo Chávez (Venezuela), José Pepe Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina).

O presidente reiterou que a decisão do Congresso do Paraguai é "soberana" no que se refere à rejeição da adesão da Venezuela ao Mercosul, embora o Brasil, a Argentina e o Uruguai tenham aprovado o ingresso dos venezuelanos no bloco. O governo da Venezuela negociou por seis anos o ingresso do país no grupo, mas o Parlamento do Paraguai jamais votou o protocolo, diferentemente dos demais legislativos dos outros países.

"Não só temos sido marginalizados no Mercosul, mas também a decisão de permitir a entrada da Venezuela vai contra as disposições do Tratado do Mercosul que tem uma cláusula que estabelece que a decisão [de ingresso de um novo membro ao bloco] deve contar com [o apoio de todos os] membros plenos", disse Franco.

O presidente do Paraguai disse ainda que vai à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, defender a legalidade do seu governo e do processo de impeachment a que foi submetido Lugo, em junho. "[Participarei da assembleia] para defender a legalidade e legitimidade da decisão tomada pelo Congresso em junho passado", disse ele.

Em seguida, Franco acrescentou que é preciso deixar claro à comunidade internacional que “a decisão do Congresso sobre o impeachment foi feito de acordo com a lei, respeitando a Constituição”.

O presidente reiterou ainda que o governo não pretende recorrer ao Tribunal de Haya para acabar com a suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Segundo ele, os custos do processo são elevados e o tempo de espera por uma decisão pode chegar a 15 anos.

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