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CRIME AMBIENTAL

Dono de pousada é autuado em R$ 5 mil por construir passarela ilegal afetando área protegida do lago da Usina Sérgio Motta

30 junho 2020 - 13h30Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu fiscalizaram uma pousada de turismo de pesca no município  e autuaram o proprietário por degradação de área protegida por lei, à margem do lago da Usina Sérgio Motta, no rio Paraná. A equipe foi ao local ontem (29) e verificou que o empresário havia construído uma passarela de madeira na área de preservação permanente em desacordo com a autorização ambiental obtida.

O empresário apresentou no momento da vistoria, uma Declaração Ambiental Eletrônica (AA-E), que é expedida eletronicamente pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para atividades de baixo impacto. A permissão dessa autorização é de até 3 (três) metros de largura na área de preservação permanente e área total de 15 m², porém, a área construída somava 142,45 m², excedendo em muito o limite de área isenta de licenciamento, com autorização expedida por meio online.

A PMA interditou as atividades e ordenou que o empresário adequasse a obra ilegal à licença obtida. O infrator (48), residente em Bataguassu, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS - (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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