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CRIME AMBIENTAL

Empresário é autuado em R$ 5,5 mil por construção de pousada e rancho pesqueiro degradando área protegida de matas ciliares do rio Taquari

27 outubro 2020 - 15h15Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Coxim realizavam fiscalização no rio Taquari ontem (26) no final da tarde, na região conhecida como Barranqueira, a 30 km da cidade e localizaram construções em alvenaria ilegais, degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).

O proprietário e responsável pelas obras, um empresário (57), residente em Coxim, realizou a construção de três edificações dentro da área protegida à margem direita do rio Taquari. Uma construção aconteceu em área consolidada (área consolidada é local desmatado há tempos – antes de 22 de julho de 2008) e outras duas construídas recentemente. Uma construção a 30 metros e outra a 57 metros dentro das matas ciliares do rio, em local que deveriam ser preservados 100 metros por lei.

As edificações servem como pousada e rancho pesqueiro e são locadas para turistas, principalmente que praticam pesca esportiva e nenhuma possuía a devida licença expedida pelo órgão ambiental competente.

As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenada, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

Uma das edificações ilegais.

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