sexta, 26 de abril de 2024
CRIME AMBIENTAL

Empresário é autuado em R$ 5,5 mil por construção de pousada e rancho pesqueiro degradando área protegida de matas ciliares do rio Taquari

27 outubro 2020 - 15h15Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Coxim realizavam fiscalização no rio Taquari ontem (26) no final da tarde, na região conhecida como Barranqueira, a 30 km da cidade e localizaram construções em alvenaria ilegais, degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).

O proprietário e responsável pelas obras, um empresário (57), residente em Coxim, realizou a construção de três edificações dentro da área protegida à margem direita do rio Taquari. Uma construção aconteceu em área consolidada (área consolidada é local desmatado há tempos – antes de 22 de julho de 2008) e outras duas construídas recentemente. Uma construção a 30 metros e outra a 57 metros dentro das matas ciliares do rio, em local que deveriam ser preservados 100 metros por lei.

As edificações servem como pousada e rancho pesqueiro e são locadas para turistas, principalmente que praticam pesca esportiva e nenhuma possuía a devida licença expedida pelo órgão ambiental competente.

As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenada, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

Uma das edificações ilegais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONSUMIDOR

Projeto prevê interrupção imediata de cobrança de serviço não prestado sem motivo

EDUCAÇÃO

Convocação de lista de espera do Fies é prorrogada até 17 de maio

TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha

JUSTIÇA

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha