sexta, 26 de abril de 2024

PMA autua seis pessoas por construção de ranchos irregulares

19 maio 2016 - 10h00Por PMA
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizou fiscalização ontem (17) à tarde, no município de Itaquiraí, nas proximidades da ponte da rodovia MS 487, e localizou construções ilegais à margem do rio Amambai, degradando Área de Preservação Permanente (APP).

Em um assentamento rural denominado Caburey, localizado às margens do rio, a PMA verificou a instalação de 29 ranchos pesqueiros construídos pelos assentados. Destes, seis estavam dentro da área protegida de preservação permanente de matas ciliares e de *Vereda (APP).

Os proprietários dos ranchos realizaram obras, dentro da área que deveria ser conservada de vegetação de mata ciliar e de vereda, sem autorização do órgão ambiental. Os policiais interditaram as atividades. Pela infração administrativa, os autuados receberam multa total de R$ 10,2 mil. Eles também responderão por crime ambiental. Se condenados, poderão pegar pena de um a três anos de detenção.

Os autuados foram notificados desocupar as áreas e a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).

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