Na sessão desta quarta-feira (19), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco propostas na Ordem do Dia. Entre elas, em redação final e de autoria do Deputado Evander Vendramini (PP), foi aprovado o Projeto de Lei 229/2019, que altera a redação do artigo 1º e do Parágrafo único da Lei 166, de 24 de novembro de 1980. O dispositivo trata da obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em certames da Polícia Civil e Militar no Estado.
Também em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 214/2019, do deputado Jamilson Name (Sem partido), que dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. A proposição é apensada ao Projeto de Lei 34/2017, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), devido à identidade de conteúdo dos dois documentos.
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 58/2020, proposto pela Mesa Diretora da ALEMS. O documento pretende reconhecer - para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Figueirão.
Também proposto pela Mesa Diretora e em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 5/2020, o qual dispõe sobre a aprovação das personalidades indicadas para recebimento da Medalha Darcy Ribeiro e da Comenda Pedro Pedrossian, que serão entregues em sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Educação Superior em Mato Grosso do Sul.
Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 317/2019, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB) e pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
A sessão foi realizada remotamente, e pôde ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa. As sessões estão sendo realizadas todas as terças, quintas e sextas, a partir das 9h, transmitidas no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, YouTube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).