Foto: MPFA demarcação de terras indígenas voltou para o Ministério da Agricultura por meio de nova MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Estadão, o texto foi publicado na edição de hoje (dia 19) do Diário Oficial da União.
Conforme o jornal, lei sancionada anteriormente já estabelecia que a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura. Mas a questão da demarcação só está formalizada na MP publicada nesta quarta-feira.
Logo que assumiu a presidência, Bolsonaro transferiu a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura, atendendo a uma antiga aspiração dos ruralistas. O ministério é comandado por Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que foi deputada federal por MS e presidia a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
Contudo, após votação da primeira MP no Senado Federal, a demarcação de terra indígena voltou para a alçada da Funai. Neste cenário, a MP 886, publicada hoje, é uma reviravolta.
No mês passado, em visita a Dourados, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nahban, afirmou que é inaceitável ter 144 fazendas invadidas em Mato Grosso do Sul e reclamou de distorção, que mostra o produtor rural como vilão.
O Estado tem 16 territórios em estudo, 4 delimitados e 9 áreas declaradas, o último processo antes da homologação. Na primeira mudança, os indígenas afirmaram temer que o Ministério da Agricultura “engavete” as demarcações.
