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POLÍTICA

Contar protocola na Alems novo pedido de impeachment contra Azambuja

20 outubro 2020 - 15h50Por ASSECOM

Após escândalos de desvios de recursos públicos e, pedidos de denúncia e afastamento do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O deputado estadual Capitão Contar apresentou novo pedido de impeachment do chefe do executivo estadual à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

O documento reunido pelo parlamentar dá conta da denúncia do Ministério Público Federal contra Azambuja, que trazem os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e exercer o comando da organização. Informação amplamente divulgada pela imprensa e, consta, na página oficial do Ministério Público. No processo consta interceptações telefônicas, comprovações de transações bancária, inúmeras conversas entre os envolvidos por meio de redes sociais (aplicativo de conversas), entre outras provas significativas.

Entre os anos de 2014 a 2016, Reinaldo Azambuja, teria realizado atos de improbidade administrativa, de acordo com a delação premiada realizada pelos presidentes e executivos do Grupo J&F, ao Ministério Público Federal, em que descreveram o pagamento de vantagens indevidas, em troca da concessão de créditos tributários, a ser autorizada a instauração de inquérito para a apuração dos fatos.

A manobra proporcionou a empresas e pecuaristas repasses que decorreram na perda de receitas que totalizaram R$ 209.750.000,00, sendo que, em contrapartida, o governador recebeu vantagens indevidas, no montante de R$ 67.791.309,48, o que representa em torno de 30% do total.

No pedido de impeachment consta que, “sempre com observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, seja composto o Tribunal Especial, mediante o sorteio Deputados e Desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça, para que se dê prosseguimento ao julgamento, ao cabo do qual deverá ser responsabilizado e punido o Senhor Reinaldo Azambuja Silva pelos delitos de responsabilidade apontados, com a aplicação da sanção definitiva de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”.
 
E requer: “a produção de todas as provas complementares que se fizerem necessárias, de molde a que a população de Mato Grosso do Sul possa ter afastado do governo um mau administrador, que conspurcou a fé e a confiança popular”.

Capitão Contar explica que o pedido trata de resguardar, “o bem comum, o bem público, que deveria ser o desiderato maior da atuação do governante, deixou de ser realizado, vindo, somente, a serem praticados atos que beneficiaram alguns, inclusive o próprio governador”.

Denúncias

No primeiro semestre deste ano, Capitão Contar chegou a pedir o compartilhamento das provas do inquérito que consta Azambuja, na sessão plenária da Casa de Leis. O pedido foi negado pela maioria, sob a alegação de não haver uma denúncia. Entretanto, o pedido de impeachment traz conteúdo sólido, com denúncia apresentada por órgão competente, Ministério Público Federal.
 
Ainda à época, o parlamentar protocolou nos órgãos públicos federais uma solicitação de cópias do procedimento para conhecimento, por exercer o cargo de fiscalizador do executivo estadual.

Meses depois, o inquérito da Polícia Federal foi encaminhado para o Ministério Público Federal, que aceitou o procedimento e denunciou Azambuja. Capitão Contar apresentou denúncia aos órgãos competentes a respeito do suposto superfaturamento de compra de cestas básicas.

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