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LAMA ASFÁLTICA

Defesa diz que MPE não tem base para pedir prisão de Giroto e mais oito

Defesa diz que MPE não tem base para pedir prisão de Giroto e mais oito

15 março 2016 - 08h15Por Fonte: Midiamax
O ex-secretário Estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto apresentou contrarrazões à ação que pede prisão preventiva a ele e outras oito pessoas. A defesa alega que o pedido feito pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica não tem base para reverter indeferimento do juiz Aluízio Pereira dos Santos feito em dezembro passado.

Entre os pontos rebatidos o advogado nega que haja 'pressões veladas' e 'não registradas oficialmente' que atrapalhariam a instrução do processo, como disse a vereadora Luíza Ribeiro (PPS) em depoimento ao Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) no final do ano passado.

A legisladora teria dito estar sendo pressionada por vereadores para sua cassação depois de divulgado seu depoimento à imprensa "Para isso servir de base a um pedido de prisão preventiva, deveria o MPE, objetivamente, apontar onde, como e quem fez e foi vítima de qualquer "pressão" para influenciar a prova. Simples assim. Não ficar divagando sobre coisas desconexas e – cúmulo do absurdo – considerar uma declaração à imprensa do defensor como uma forma de 'pressão'".

Além disso, a defesa ressalta que as falas de Luíza não correspondem a tal ação e sim à administração pública municipal, não tendo também neste aspecto nenhum fundamento. O depoimento do atual secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, também é questionado, pois, segundo as contrarrazões, não apresenta nada dê base à denúncia da força-tarefa e justifique o pedido de prisão.

"As razões do MPE não se apresentam suficientes para afastar a decisão recorrida, constituindo-se, no seu todo, uma monocórdia cantilena, que se resume a repetir argumentos, jurisprudências e doutrinas, mas despidos de conteúdo concreto relacionado ao feito".

"Neste ponto, deve ser enfatizado que as razões recursais também são carentes de dialeticida de, pois se adstringem a repetir os argumentos expendidos no pedido de prisão, não se reportando, para afastar, os pontos aduzidos na decisão recorrida".

O pedido de prisão preventiva é válido também para João Amorim, dono da Proteco Construções, sua sócia e engenheiro, Elza Araújo e Rômulo Minossi, respectivamente, Eólo Genovês Ferrari, João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo.

Caso - Os promotores alegam que decisão anterior, na qual houve indeferimento, o juiz argumentou que "os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da inocência e da ampla defesa".

Porém, para eles o magistrado cometeu equívoco, pois durante tramitação do Precedimento Investigatório Criminal descobriu-se que os investigados "obtiveram para si vantagem econômica indevida, me prejuízo de toda a sociedade". Com anexos de planilhas, fotos e dados com base nas obras desenvolvidas pela Proteco e fiscalizada pela secretaria de Obras à época, a força-tarefa aponta desvio de mais de R$ 10,4 milhões.

Passado - No dia 10 de novembro de 2015, Giroto, Amorim, Tadeu, Maria Wilma, Wilson Roberto, foram presos preventivamente também devido à Lama Asfáltica. Elza, por estar em gravidez de risco, ficou em prisão domiciliar, como deve ser caso haja deferimento desta vez.

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