O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) ocupou a tribuna do Senado para defender um acordo entre o Senado e a Câmara que permita contemplar todas as unidades da federação com os royalties do pré-sal, sem que se corra o risco de judicializar a questão, o que atrasaria ainda mais a chegada dos recursos aos cofres dos estados e municípios não produtores de petróleo, prejudicando a população.
“Do jeito que as coisas estão acontecendo aqui no Congresso corremos dois riscos. Um é a derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que levaria a discussão para o Supremo Tribunal Federal. O outro é votar uma matéria inadequada no Congresso, que vai ser vetada de novo pela Presidência da República, postergando ainda mais o início do repasse dos royalties para os estados não produtores. Portanto, é uma absoluta inconseqüência se nós não conseguirmos chegar a um acordo. Hoje nós temos mais de um projeto aqui no Senado e temos outro na Câmara sobre o mesmo assunto. Como é que nós vamos chegar a um entendimento ? Alguém tem que ceder. Se não, é como começar a furar um túnel de um lado e do outro, e depois os dois não se encontrarem”, ponderou o senador.
Delcídio reiterou que os estados não produtores de petróleo vão ser contemplados com os royalties, mas alertou que isso precisa ser feito dentro de uma proposta factível, viável do ponto de vista econômico e juridicamente segura.
“É claro que eu quero que o meu estado, o Mato Grosso do Sul, receba o maior volume de recursos possível. Mas isso precisa ser feito com os pés na realidade, para que não venham as frustrações, especialmente dos prefeitos e da administração estadual , que contam com o dinheiro dos royalties já a partir de 2012. Em um dos projetos em discussão no Senado adotou-se um patamar de R$8 bilhões como ponto de partida para a distribuição aos estados não produtores. Temos que fazer a conta, ver quem vai ceder para se chegar a esses R$8 bilhões. Se não conseguirmos chegar a um consenso, vamos dar com os burros n’água e o Congresso vai passar, mais uma vez, um atestado de incompetência se deixar o assunto ser decidido pelo Poder Judiciário”, afirmou.
O senador defende que o governo participe diretamente das negociações com o Congresso.
“O governo precisa participar ativamente dessas negociações. Eu tenho sentido no ministro Guido Mantega (Fazenda) uma boa vontade enorme em encontrar uma solução que contemple a todos. Até porque a distribuição dos recursos passa pela União , que tem uma boa fatia dos royalties a serem investidos em áreas absolutamente fundamentais e importantes do nosso país, promovendo o desenvolvimento econômico e social da nossa gente”, propôs.
Delcídio , que é engenheiro especializado no setor de energia, já trabalhou em empresas petrolíferas e ocupou uma das diretorias da Petrobras, lamentou que o debate no Senado sobre a distribuição dos royalties tenha adquirido, em alguns casos, um viés demagógico.
“Eu sou do ramo, vim dessa área, e seria uma irresponsabilidade minha ficar fazendo demagogia, prometendo coisas que não serão cumpridas. Nós não podemos enganar a população, criando expectativas que podem se inviabilizar ao longo do tempo. Os governadores e prefeitos querem que, efetivamente, saia do Congresso uma proposta viável e não uma proposta demagógica, que não resiste não só sob o ponto de vista econômico-financeiro, como também não resistirá a uma avaliação mínima sob o ponto de vista jurídico”, alertou.
O senador previu debates acalorados até a semana que vem.
“Temos uma missão espinhosa pela frente. Serão horas difíceis, tendo em vista que o veto do ex-presidente Lula está programado para ser votado na próxima quarta-feira. Por isso, vamos ter que trabalhar muito para chegarmos a uma proposta pé no chão, exeqüível. Não temos o direito de enganar as pessoas . O povo não quer saber de lero-lero. Espero que tenhamos o bom senso, a lucidez, o equilíbrio e o espírito público de produzir uma proposta que, efetivamente, seja razoável, verdadeira e traga benefícios para os estados e municípios brasileiros, sejam eles produtores ou não produtores de petróleo”, concluiu.
