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REFORÇO

Em Ponta Porã, Exército reforça segurança neste domingo de eleições

07 outubro 2018 - 11h15Por Da redação

Com início às 8h, as eleições em Ponta Porã estão acontecendo de forma tranquila. Pela cidade, militares do Exército estão ajudando no reforço da segurança na fronteira.

O eleitor poderá exercer o seu direito de voto até às 17h e caso tenha alguma dúvida ou problemas, poderá se dirigir ao cartório eleitoral que está aberto para atender os eleitores.

Importante lembrar aos eleitores que, de acordo com resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é permitido, por exemplo, fazer boca de urna, levar criança para a cabine na hora de votar, comprar voto e transportar eleitor à seção eleitoral, entre outras atitudes.

A decisão mais recente do TSE, porém diz respeito ao uso de camisetas de partidos ou candidatos, no dia da eleição. O uso de camiseta de partido ou de candidato no dia das eleições não configura crime, desde que portada por eleitor em manifestação individual e silenciosa. Foi o que esclareceu o Tribunal, na sessão de sexta-feira (5/10), a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Se esse tipo de vestimenta for usada por aglomeração de pessoas de forma padronizada, que caracterize manifestação coletiva, a prática configura crime eleitoral. Também está proibida a distribuição de camisetas, assim como a abordagem e a tentativa de convencimento de outros eleitores, que devem ser respeitados na liberdade de voto.

No caso de transporte de eleitores, somente a Justiça Eleitoral pode ser responsável pela medida. No caso de constatação de compra de voto, o candidato pode pagar multa e ter o registro ou a diplomação cassados. Se for comprovado que uma pessoa impediu ou atrapalhou outra na hora da votação, ela pode ser presa e pegar até seis meses de prisão. E o impulsionamento de novos conteúdos na internet está vetado. Propagandas eleitoras feitas previamente estão permitidas.

Em relação à boca de urna, também não é permitido ao eleitor distribuir santinhos. E é proibido votar acompanhado de crianças ou em "estado de consciência alterado". O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção e poderá, se for o caso, impedir o voto de alguém que esteja alcoolizado. Outra medida tomada pelo eleitor prevenido é a "colinha". E o eleitor pode levar, em papel, os números dos seus candidatos.

A cola eleitoral é permitida e até mesmo recomendada pela Justiça Eleitoral, afinal são votos para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente).

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