PL de Marçal que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres continua encalhado no Senado

Divulgação (TP)

O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) foi destaque na revista feminina Cláudia de circulação nacional, que tem tiragem média de cerca de 400 mil exemplares por mês, por conta da autoria do Projeto de Lei, de número 6393/09 que prevê punição aos empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função. Segundo o texto, a empresa que tiver essa prática pode ser penalizada com multa equivalente a cinco vezes o valor da diferença salarial durante todo o período de contratação.


A revista expôs toda a manobra feita por representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e parlamentares, para derrubar o PL que já havia sido aprovado no dia 6 de março, no Senado Federal, sobre o pretexto de que ele provocaria uma enxurrada de ações trabalhistas no País.


Na ocasião da aprovação Marçal Filho chegou a ser elogiado pela senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), que na tribuna o chamou de “homem sensível”, pela criação do Projeto de Lei. Senadora esta que dias depois assinou o pedido de recurso para derrubar o PL do deputado, alegando ter sido induzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a assinar o documento com outros 15 senadores.


A manobra causou constrangimento na presidente Dilma Rousseff, que anunciaria a conquista, no dia 13 do mesmo mês, no Congresso Nacional, durante festa de homenagem às mulheres e ficou sabendo em cima da hora o que havia acontecido. Até mesmo o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), não foi avisado e chegou a celebrar, em discurso, a vitória feminina, que até hoje não aconteceu e permanece encalhada no Senado Federal.


“Se houve mesmo pressão da Fiesp, o cenário mostra claramente que existe de fato discriminação salarial entre mulheres e homens e que minha luta é legítima. É um escândalo o Senado da República sofrer interferências externas em suas decisões”, ressaltou o deputado.


O projeto está agora na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando parecer do relator, o senador Romero Jucá, justo o parlamentar que teria encabeçado o movimento para derrubar o PL de Marçal Filho. Se aprovado o Projeto retorna à Câmara Federal para ser votado novamente pelos 513 deputados, ou seja, milhares de mulheres continuarão ganhando salários menores, mesmo exercendo as mesmas funções de homens, até que justiça seja feita. O caminho para igualdade salarial entre gêneros ainda parece estar longe do fim.


Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) prevê punição para a discriminação profissional por motivos de sexo, idade, cor ou situação familiar. No entanto, o texto está desatualizado e estabelece multa de cem a mil cruzeiros, moeda já extinta. O pagamento de salários diferentes por motivo de sexo, assim como de idade, cor ou estado civil, também é proibido pela Constituição. O Projeto de Lei, de Marçal Filho, vem justamente para corrigir e atualizar os valores das multas aplicadas às empresas que não cumprirem com a igualdade salarial entre homens e mulheres.