Protocolizada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 21 de agosto, a ação de Bernal pede a investigação de abuso de poder político e de autoridade contra Edson Giroto (PMDB), Dagoberto Nogueira Filho (PDT) e Puccinelli.
O advogado da coligação, Lenio Ben-Hur, disse que Giroto, Dagoberto e Puccinelli estão para ser citados, ou seja, comunicados formalmente que fazem parte do processo. A partir daí eles devem apresentar a defesa, que será avaliada pelo Ministério Público, antes da ação ir parar novamente nas mãos da juíza da 8ª zona eleitoral, Denize Dódero Rodrigues.
Como é crime eleitoral, o Ministério Público tem que atuar e se manifestar obrigatoriamente, tendo autonomia inclusive para pedir outras investigações sobre o caso. Ao fim da apuração, o órgão pode oferecer denúncia contra os envolvidos.
Em relação a Puccinelli, que tem foro privilegiado, o processo deverá ser encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Já no caso dos demais a Justiça local é quem vai fica responsável, uma vez que Giroto não está usando a prerrogativa de deputado federal e Dagoberto não tem mandato eletivo.
Arquivamento
Sobre o pedido de providência que foi arquivado, por determinação da juíza Denize Dódero Rodrigues, o argumento utilizado foi justamente o fato de já estar em andamento esse processo da coligação de Bernal. Os promotores Rogério Augusto Calábria e Érica Araújo Espíndola concordaram em manter apenas uma das investigações.
Segundo o advogado Lenio Ben-Hur, o quer acontece nesses casos, em que processo têm o mesmo objeto, é que o juiz da andamento apenas no primeiro que for pedido. “Então não faz sentido abrir um outro procedimento”, explicou.
