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LEGISLATIVO

Parlamentares devem apreciar cinco propostas na primeira sessão ordinária de outubro

01 outubro 2020 - 09h00Por ALEMS

Cinco matérias estão pautadas para votação na Ordem do Dia desta quinta-feira (1º). A apreciação das propostas segue de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

2ª discussão

Proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei nº 166 de 2020 altera dispositivos das Leis nº 4657, de 23 de abril de 2015; 5018 de 12 de julho de 2017; e 5170, de 18 de abril de 2018. O objetivo é limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada da ALEMS.

1ª discussão

O Projeto de Lei nº 137 de 2020, do deputado Evander Vendramini (PP), dispõe sobre a compilação e consolidação de leis estaduais que versam sobre o Programa de Educação Alimentar e Nutricional e que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, Hipertensas, Intolerantes à Lactose e Celíacas na Rede Estadual de Ensino do Estado de MS. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à emenda substitutiva integral.

De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 157 de 2020 dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos. A CCJR também foi favorável ao projeto e às emendas.

O Projeto de Lei nº 15 de 2020, do deputado Jamilson Name (Sem partido), dispõe sobre a emissão de contracheque e comprovante de rendimentos em formato acessível aos servidores públicos estaduais com deficiência visual. Já o Projeto de Lei nº 169 de 2020, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2256, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Controle Ambiental. Ambas as propostas contam com parecer favorável da CCJR.

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