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Concurso da Assembleia Legislativa de MS será organizado pela FCC

09 maio 2016 - 10h30Por G1
A FCC (Fundação Carlos Chagas) será a organizadora do 1º concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para cargos de níveis médio e superior. Definição da mesa diretora foi divulgada no site do órgão na última sexta-feira, dia 06 de maio. No Diário Oficial da ALMS, foi publicada a anulação do resultado do pregão presencial realizado no início de abril.

Segundo o Legislativo sul-mato-grossense, a FCC foi escolhida por apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada entre empresas de concursos do país. A cotação foi feita também com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Dispensa de licitação leva em conta a Lei 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base na mesma lei, conhecida como Estatuto Licitatório, foi publicada a decisão administrativa da mesa diretora anulando o resultado do pregão presencial, na modalidade de menor preço global, realizado no início de abril.

Na ocasião, a empresa Oppus Concursos Públicos foi classificada em primeiro lugar no leilão de preços com o valor global de R$ 79,9 mil.

No entanto, de acordo com a ALMS, o preço de referência elaborado com base nas propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Em função do valor da Oppus estar muito abaixo do preço de referência, foi aberto prazo para que a vencedora comprovasse a exequibilidade da proposta, o que não ocorreu. Com isso, a licitação foi anulada.

O preço ofertado na licitação deveria levar em conta custos com divulgação, material de expediente, elaboração de provas, fiscalização, contratação de auxiliares, coordenadores, aplicadores de provas, impressão das provas, aluguel de locais, hospedagem e alimentação de pessoal, revisão e aplicação da prova de títulos.

Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Zé Teixeira (DEM), a proposta vencedora do pregão se mostrou inexequível, pois o levantamento dos custos mostrou que era impraticável aquele valor. Além disso, o edital tinha um vício insanável, pois não definia precisamente os preços mínimos aceitáveis.

A pedido da Casa de Leis, o concurso público está sendo acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e do Ministério Público do Estado (MP-MS).

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