A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, a intervenção na Enersul, concessionária que atende 73 municípios e 845,3 mil unidades consumidoras em Mato Grosso do Sul, e outras sete empresas do Grupo Rede.

A medida visa evitar um colapso financeiro e prejudicar o fornecimento do serviço a pelo menos 17 milhões de habitantes.

O Grupo Rede, que conta com nove concessionárias, tem dívida estimada em R$ 5,6 bilhões. A da Enersul era de aproximadamente R$ 50 milhões, mas a empresa foi considerada adimplente pela Aneel no fim do mês de julho.

Com isso, a concessionária ficou autorizada para aplicar reajuste da tarifa, que varia de 2,47% a 2,92%, e estava aprovado desde 8 de abril, mas não havia entrado em prática por conta da dívida milionária.

No dia 13 de julho, a Enersul emprestou R$ 50,3 milhões de dois bancos. Do total, R$ 25,3 milhões vêm do banco Original do Agronegócio, que nasceu da fusão do banco JBS, do grupo frigorífico, com o Matone, instituição gaúcha focada no crédito consignado. O restante do valor será emprestado do banco BVA.

O último balanço da empresa aponta lucro de R$ 151,8 milhões em 2011, contra 85,4 milhões em 2010. A receita operacional atingiu R$ 1,9 milhão.

MP - A intervenção da Aneel vem um dia depois do Governo Federal publicar a Medida Provisória 577, que disciplina a extinção e intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica em casos de falência e de caducidade.

Segundo informações da Agência Brasil, a MP impede que as concessionárias de energia elétrica recorram à recuperação judicial e possibilita intervenção direta da Aneel em companhias com dificuldade financeira. Se uma concessionária falir, a concessão terá de ser licitada novamente. A intervenção será por um ano, prorrogável a critério da Aneel.

A medida prevê, ainda conforme informações divulgadas pela agência, que o acionista da concessionária apresente um plano de recuperação e correção das falhas que motivaram a intervenção. Se o plano for aprovado pela Aneel, o concessionário deve prestar informações trimestrais sobre a implementação do plano até a total recuperação. Caso contrário, a Aneel concluirá pela caducidade da concessão e assumirá o controle da empresa até a realização de nova licitação.

Só a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) tem dívidas de mais de R$ 2 bilhões e já havia, no início do ano, pedido de recuperação judicial.
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