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Com o objetivo de desafogar os pátios do Fórum e da Delegacia de Polícia Civil, que estão abarrotados de veículos apreendidos, a grande maioria peças de processos relacionados ao tráfico de drogas, o Poder Judiciário da Comarca, com respaldo do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), vai realizar um grande leilão, em Amambai.

Atualmente mais de 230 veículos encontram-se apreendidos no âmbito da Comarca, que abrange os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, mas é em Amambai que a situação é considerada grave.

O pátio do Fórum também está lotado, mas o problema maior está da Delegacia de Polícia Civil que, por conta da superlotação, as viaturas da polícia tem que permanecer estacionadas na rua em frente ao prédio e sem local para colocar os carros, veículos frutos de novas apreensões, que acontecem com freqüente na região, também já começam a ser deixados na rua em frente à unidade policial.

Por conta dessa situação considerada grave, que gera insegurança e inclusive problemas de saúde pública, já que os carros parados acabam acumulando água nas latarias e se tornando ninhos perfeitos para a proliferação de insetos e inclusive berçário para o Aedes Aegypti, o mosquito transmissor da Dengue e a falta de ação do Conselho Estadual Antidrogas, que seria o responsável por fazer leilões dessa natureza, o Juiz diretor do Foro da Comarca, Dr. Cesar de Souza Lima, buscou auxílio junto ao Tribunal de Justiça do Estado para levar, por meio judicial, a frota a leilão.

À pedido do magistrado, o TJ/MS enviou para Amambai, um escrivão judicial do próprio Tribunal de Justiça para realizar um levantamento completo da frota apreendida e analisar a situação processual de cada veículo para só então ser elaboração do leilão.

Segundo Tadeu José Bueno, que na semana passada concluiu os levantamentos de cada veículo apreendido na Comarca e agora vai começar a realizar a análise da situação processual de cada um deles, a maior parte dos veículos apreendidos no âmbito da Comarca deverão ser liberados para o leilão.

“Nossa meta é apurar com detalhes a situação processual de cada um desses veículos para garantir segurança jurídica aos futuros compradores, para que eles não tenham nenhum problema no momento de documentar”, informou Tadeu.

Segundo o escrivão judicial Tadeu José, em Amambai será aplicado, de forma inédita em Mato Grosso do Sul, um dispositivo da Lei 11.343 de 2006, que regulamenta o combate ao narcotráfico no país, que será o envio a leilão de veículos antes que a ação transite em julgado.

“Dispositivos da Lei 11.343 prevê que veículos apreendidos a serviço do narcotráfico, após comprovação pericial no processo, podem ir a leilão antes mesmo de ser decretada a perda judicial. Aqui em Amambai o Poder Judiciário vai levar a leilão veículos cujas as perdas já foram determinadas em primeira instância, um feito inédito para o Estado”, ressalta o escrivão judicial ao informar que após o leilão, o recurso arrecadado vai para uma conta remunerada até que o processo transite em julgado em instâncias superiores em caso de recursos. Se ao final do processo o dono do veículo conseguir reaver o bem, ao invés de receber o carro, que estaria sucateado ou desvalorizado pela ação do tempo, ele receberá o valor correspondente ao valor de mercado da época do leilão corrigido.

Quando o processo transita em julgado, ou seja, não cabem mais recursos em favor da parte, o dinheiro do veículo leiloado é destinado a Secretaria Nacional Antidrogas para ser revertido no combate ao próprio narcotráfico no país.

De acordo com Tadeu José Bueno, por conta do criterioso trabalho de levantamento da situação processual de cada veículo e do recesso forense de dezembro, a previsão é que o leilão seja realizado somente na segunda quinzena de janeiro do ano que vem 2012.

Entre os veículos que passam pelo processo de avaliação e poderão ser levados a leilão judicial em Amambai estão carros de passeio, utilitários, motos e até caminhões.

Parte dessa frota está em péssimo estado de conservação, a maioria devido à ação do tempo, já que está estacionada em pátios ao relento, mas a grande maioria são veículos em boas e ótimas condições de uso, alguns deles inclusive semi-novos.