Dados do Ministério da Saúde apontam que Mato Grosso do Sul apresentou no mês de dezembro de 2015 um índice de dengue com 153,6 casos por 100 mil habitantes. Devido a isso, há necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo Estadual, para superar e coibir os danos e prejuízos provocados pelo alarmante índice da ocorrência de microcefalia em diversos Estados brasileiros.
Considerando a necessidade de adotar essas medidas preventivas e emergenciais com vistas a reduzir a proliferação do mosquito e a mitigar os efeitos de possíveis casos confirmados de dengue, chikungunya e zika vírus no Estado, está decretado estado de emergência por 180 dias.
Com isso, serão mobilizados os órgãos estaduais competentes para atuarem, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, na adoção de medidas administrativas preventivas e corretivas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público.
As autoridades administrativas e os servidores responsáveis pelas ações de resposta à situação de emergência, em caso de risco iminente, estão autorizadas a adentrar, no horário das 7 às 17 horas, devidamente identificados e acompanhados de autoridade policial, se necessário, nos imóveis desocupados ou abandonados. A medida também vale para os imóveis habitados em caso de recusa ou oposição de ingresso por parte de seus proprietários.
O Poder Executivo Estadual poderá proceder à aquisição direta de bens e à contratação direta de obras e serviços imprescindíveis ao desenvolvimento das ações de combate à epidemia com dispensa do processo regular de licitação, desde que o objeto contratual possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assinam a Governadora em exercício, Rose Modesto, e o Secretário Estadual de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.
