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MS institui estado de alerta de saúde pública contra o Aedes aegypti

08 janeiro 2016 - 15h45Por G1
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei que institui o estado de alerta de saúde pública contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A lei assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do estado. O governo também decretou a instituição do Comitê Estadual de Combate ao Aedes.

Pela nova legislação estadual, fica estabelecida força-tarefa de combate, controle, prevenção e redução às doenças causadas pelo mosquito, A lei trata de ações, infrações e punições, tudo para evitar a proliferação do vetor que se reproduz em água parada.

Com a lei, fica estabelecido como infração qualquer desobediência às determinações de combate ao Aedes, entre elas ter objetos que propiciem a reprodução do Aedes.

E, em caso negativa às normas, que incluem permissão para entrada em imóveis e manutenção de terrenos sem objetos que propiciem acúmulo de água, os responsáveis serão punidos com multa e até inscrição na dívida ativa.

Em caso de irregularidades em propriedades alugadas, fica o locatário responsável pela infração. Se for em prédios públicos, os responsáveis diretos e indiretos serão notificados.

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