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MS poderá ter delegacia para combater crimes de preconceito

MS poderá ter delegacia para combater crimes de preconceito

13 abril 2016 - 08h45Por Assessoria
Projeto apresentado nesta terça-feira (12) pretende criar em Mato Grosso do Sul a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O órgão terá a missão de combater não apenas crimes contra pessoas de cor diferente, mas preconceito por etnia, opção comportamental e religiosa. "

De acordo com o projeto, será competência da delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos de violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

A Decradi disponibilizará uma linha telefônica da modalidade 0800 para receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar .

A sugestão para criar o órgão em Mato Grosso do Sul partiu da coordenadora e criadora do Projeto de Igualdade Racial, Marinalva Pereira. A delegacia já é uma realidade em São Paulo, Piauí e no Rio de Janeiro.

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