Nova decisão judicial proíbe o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul de contratar segunda colocada no processo de licitação para concluir a obra do Aquário do Pantanal até o dia da audiência com a Egelte Engenharia, marcada para o dia 21 de janeiro de 2016.
“Ocorre que hoje nós recebemos uma notificação de uma decisão judicial onde o juiz suspende todas as ações processuais até o dia 21 de janeiro de 2016 e marcou uma audiência entre as partes para o dia 21 de janeiro. Por conta dessa decisão judicial, o Estado está impossibilitado de tomar qualquer atitude em relação ao aquário até o dia 21 de janeiro”, explicou o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli.
A assessoria da empresa, por nota, informou que se faz necessária a realização de uma auditoria completa do empreendimento para saber o que já foi executado no local durante o período em que a empresa esteve afastada do canteiro de obras.
Apesar disso, a Egelte afirma que tem competência técnica para finalizar a obra desde que seja determinada pelo Poder Judiciário.
No entanto, Miglioli diz que é prerrogativa do contratante realizar auditoria, ou seja, do governo. Além disso, o secretário afirma que a última medição realizada o resultado foi negativo. Assim, a empresa estaria em débito.
“A última medição que fechamos ela deu um valor negativo. A partir do momento que fecha a medicação negativa, entende que a contratada tem um débito com a contratante. Essa medição negativa é reflexo do passado”, pontuou Miglioli.
A obra parou no dia 16 de novembro após uma decisão da Justiça que desobrigada a empresa a voltar ao canteiro de obra. No dia 9 de dezembro, uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grandederrubou a liminar que que desobrigada a empresa Egelte Engenharia a continuar a obra do Aquário do Pantanal.
Obras
O Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, foi lançado em 2011 pelo então governador André Puccinelli (PMDB). As obras começaram no mesmo ano.
Quando finalizado, o empreendimento será o maior aquário de água doce do mundo, com 6,6 milhões de litros de água, distribuídos em 24 tanques, com 7 mil animais de 263 espécies, entre elas peixes, jacarés e cobras. O Aquário do Pantanal deve incluir ainda um centro de pesquisa, com 1000 m² de laboratório e biblioteca digital.
Atraso
A primeira previsão divulgada pelo governo do estado em relação à inauguração do Aquário do Pantanal foi outubro de 2013. O prazo foi adiado para outubro de 2014 e depois para dezembro do mesmo ano, mas, mesmo com o adiamento, a obra não foi finalizada.
Segundo Puccinelli, a obra, que está em fase de conclusão, teve atrasos recorrentes por conta das chuvas em Campo Grande. Com custo inicial previsto de R$ 87 milhões, o Aquário do Pantanal terá um custo total de R$ 230 milhões.
Em agosto, o governador Reinaldo Azambja (PSDB) disse que a obra será concluída “com Egelte ou sem Egelte”. O prazo de entrega ficou para 2016.
Comissão da Assembleia de MS visita Aquário do Pantanal (Foto: Adriel Mattos/G1 MS)