Dos 11 membros da bancada federal de Mato Grosso do Sul, nove estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (23/11), em reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado a convite do presidente Waldir Neves, e todos assumiram o compromisso de trabalharem em conjunto, no compartilhamento de informações, projetos e ações que resultem na melhoria das gestões dos municípios e do Estado, como forma de garantir a governança do País em prol da sociedade na qualidade dos serviços públicos.
Ao dar início à reunião o presidente da Corte de Contas de MS, conselheiro Waldir Neves fez um breve relato do motivo do convite aos senadores e deputados federais, apresentou um vídeo sobre o modelo de gestão compartilhada que adotou com os demais conselheiros, levando-os a compreender que o TCE-MS está mais ágil, cada vez mais transparente. Um amplo projeto de modernização está sendo implantado no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o começo do ano. “É o compromisso com a transparência, agilidade e proximidade com o gestor, e para atingir esses objetivos, também precisamos que nossos legisladores compreendam a nossa necessidade e realidade, quando da aprovação de emendas e projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e Senado”. salientou.
De acordo com o presidente do TCE-MS, o motivo que o levou a convidar os senadores e deputados federais foi o de mostrar o papel da nova gestão, que é ó de conversar com todo mundo, mostrar o que está sendo feito. “Primeiro nós começamos nossa reformulação interna, para termos credibilidade e consideração das pessoas, a partir da nossa adesão à Rede de Controle começamos a conversar com os Poderes e quem regulamenta as ações do Tribunal de Contas é o Congresso Nacional”, justificou.
“A nossa reunião teve um caráter de aproximação e mostrar a evolução que nós tivemos dentro do nosso Tribunal esse ano, compartilhar com eles que são quem garantem o nosso fortalecimento, mostrando a feição nova do Tribunal de Contas que é voltada muito mais para prevenção, para educação, para estruturação da governança que muitas vezes carece de planejamento por falta de mão de obra qualificada”.
Depoimentos
Deputado Carlos Marun - “O TCE-MS está fazendo história a partir do momento em que muda a imagem que tinha. No lugar de ser um órgão punitivo passa a ser um órgão que se apresenta como um aliado do gestor bem intencionado, orientando, divulgando informações, discutindo soluções”.
Deputada Tereza Cristina - “Eu acho excelente essa iniciativa, pois só assim a bancada pode ajudar mais. Uma coisa que me surpreendeu, é que nós podemos ter acesso a todas essas informações município por município, os livros que o Tribunal está publicando sobre a saúde, a educação e agora o meio ambiente, que pode orientar cada vez mais a bancada, para que a gente tenha proximidade com os municípios também para ajuda-los, tantos nas emendas que podemos trazer para o Estado, quanto à orientação politica que nós podemos fazer”.
Deputado Zeca do PT – “A reunião que nós tivemos tem dois aspectos fundamentalmente importantes. A primeira é a iniciativa de o TCE chegar aos municípios, aproxima o Tribunal de Contas da sociedade e do poder público municipal, o que tira o caráter punitivo que ao longo do tempo se consolidou. O segundo aspecto começa a criar uma nova expectativa no sentido de municiar os municípios com dados concretos da educação, da saúde pública, permitindo a nós podermos projetar nossa administração no sentido de prestar um serviço de boa qualidade”.
Deputado Vander Loubet - É uma iniciativa moderna e inovadora do Presidente Waldir Neves. Isso mostra que o Tribunal está na frente de muitos no sentido de se antecipar, de ajudar os municípios não só no sentido de punir, mas esse trabalho preventivo que é o mais importante. A bancada sai daqui muito feliz e comprometida com as demandas do Tribunal.
Senadora Simone Tebet – “Esse pioneirismo do TCE-MS tem que ser estendido para todos os estados do Brasil. Passar essa imagem inovadora do Tribunal de Contas que fiscaliza no controle prévio de orientação e mesmo de ensinamento dos técnicos para que eles não errem ou errem o menos possível e fazer, portanto que os Tribunais de Contas dos Estados Brasileiros passem a ter um novo conceito perante a sociedade de ser um órgão auxiliar do gestor é de uma grandeza que tem que ser estendido aos outros Tribunais de Contas”.
Deputado Dagoberto Nogueira - “Já estou no meu segundo mandato como deputado federal a ainda não tinha participado de um evento como esse, então quero cumprimentar o Tribunal por essa iniciativa até porque nós temos muitos interesses em comum. Quando você escuta e conversa com o Tribunal nós sabemos que efetivamente aquilo que nós estamos votando lá na Câmara, se é bom ou não para o país”.
Deputado Elizeu Dionízio - “Essa aproximação com a sociedade mostra que o bom gestor tem o respaldo de uma instituição que há muito tempo tem sido vista só como uma instituição que pune e arrecada, e hoje essa postura do TC mostra justamente o contrário. Mostra que ele é aliado do bom gestor, mas muitas vezes por falta de informação comete atos que possa vir a trazer um prejuízo jurídico para ele. A gente sabe que a prevenção sai muito mais barata do que tratar o problema lá na frente”.
Estiveram presentes a reunião a senadora Simone Tebet, o senador Waldemir Moka, os deputados federais Dagoberto Nogueira, Eliseu Dionízio, Geraldo Rezende, Carlos Eduardo Xavier Marun, Vander Loubet, Tereza Cristina e Zeca do PT; e os conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos e Marisa Serrano. O presidente do TCE-MS também fez questão que os membros da bancada federal conhecessem também os diretores que compõem a equipe de sua gestão: Nelson Brandão (chefe de gabinete do presidente); Eduardo dos Santos Dionízio (Diretor Geral); Parajara Moraes Alves Junior (Diretor de Administração Interna); Nilton Leopoldino (Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas); Denis Peixoto Ferrão Filho (Assessor Jurídico); Douglas Avedikian (Diretor Geral de Modernização); Darcy Bordim de Souza Junior (Diretor de Gestão de Infraestrutura); Alessandra Larreia Ximenes (Diretora da Secretaria das Sessões) e Henrique Xavier (Comunicação).
Balanço - No breve balanço apresentado pelo conselheiro presidente Waldir Neves ele informou que de fevereiro a junho deste ano, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo capacitou 1.196 servidores em quatro polos do “Tecendo o Desenvolvimento Regional”; além disso, desenvolve dois grandes sistemas de gestão escolar e um sistema de Ensino a Distância para atender aos jurisdicionados. “Ações de um Tribunal educador e aliado do bom gestor”, explicou.
Com a publicação do IDEB, foram disponibilizadas as informações que possibilitam a avaliação do uso dos recursos públicos na educação. Os dados apontam a eficácia e economicidade dos investimentos em Educação. Outra publicação relevante. O acesso à Educação Infantil da Pré-Escola, uma radiografia para cada município conhecer e atender a meta do PNE 2016. O TCE MS trabalha para auxiliar a apuração dos indicadores de eficiência das políticas públicas nas áreas da educação e saúde.
Com rapidez e precisão, agora a busca de processos On Line já é feita através dos números do processo, do protocolo ou do ofício. A Certidão Negativa On Line foi implantada em março. As certidões via Internet, deram mais celeridade ao processo.
O Sistema E-Contas – Envio do Balanço Geral Via Digital, em Junho último. Os balanços das contas de Governo também entraram na era digital. Além de mais rápido e seguro, a solução garante uma grande economia de papel. O Sistema de Entregas do E-Contas, implantado em Junho/2015 permite, com total transparência, que o atual prefeito verifique o que o seu antecessor enviou ao TCE.
O E-Protocolo será lançado até o final de Novembro. Com o lançamento do E-Protocolo, todos os processos passarão a ser recebidos por meio eletrônico. É economia de tempo, recursos e também de papel. Já o Portal do Jurisdicionado será lançado em Fevereiro de 2016. Trata-se de um novo portal de acesso, exclusivo para os jurisdicionados, reunirá todos os serviços e informações do TCE num único endereço.
O avanço na fiscalização permite maior comodidade e celeridade. Na busca pela comodidade aos municípios e agilidade na análise de processos o TCE elevou os valores mínimos de envio pelos jurisdicionados - R$ 360 mil, obras e serviços de engenharia; R$ 100 mil - contratos de bens de serviços. A medida reduz 40 por cento da demanda e mantém a plena fiscalização. “É assim que o TCE-MS trabalha para estar cada vez mais próximo dos jurisdicionados e da população, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de todos os órgãos públicos de nosso Estado. Um Tribunal ágil, eficiente e moderno, como Mato Grosso do Sul merece”, destacou Waldir Neves.
