A iniciativa é dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações. Os respectivos ministros, Fernando Pimentel e Paulo Bernardo, esperam garantir a segurança dos produtos e impedir a concorrência desleal.
"Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade", disse Pimentel.
Hoje os celulares são avaliados somente após a entrada no País. O governo quer exigir dos importadores a apresentação de um certificado de qualidade emitido pelo órgão regulador.
"Com essa medida, o exame para ver o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio. Esses celulares vêm sendo importados de maneira volumosa e temos muitos problemas de qualidade técnica", disse o ministro.
A Anatel precisará ser aprovada como certificadora pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A votação sobre o assunto deve acontecer no próximo dia 25.
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