A Anatel poderá começar a regular a entrada de celulares de baixa qualidade no País. A ideia do governo é dificultar a entrada desse tipo de aparelho.

A iniciativa é dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações. Os respectivos ministros, Fernando Pimentel e Paulo Bernardo, esperam garantir a segurança dos produtos e impedir a concorrência desleal.

"Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade", disse Pimentel.

Hoje os celulares são avaliados somente após a entrada no País. O governo quer exigir dos importadores a apresentação de um certificado de qualidade emitido pelo órgão regulador.

"Com essa medida, o exame para ver o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio. Esses celulares vêm sendo importados de maneira volumosa e temos muitos problemas de qualidade técnica", disse o ministro.

A Anatel precisará ser aprovada como certificadora pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A votação sobre o assunto deve acontecer no próximo dia 25.