Menu
Busca sábado, 27 de fevereiro de 2021

TJ derruba feriado estadual da Consciência Negra

TJ derruba feriado estadual da Consciência Negra

19 outubro 2011 - 23h40Por Assessoria
O TJ (Tribunal de Justiça) decidiu a favor da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul e derrubou a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em Mato Grosso do Sul no dia 20 de novembro.

A entidade contestou lei estadual que oficializou a data e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Assembléia Legislativa que aprovou a medida e o governo do Estado que fez a sanção.

Apesar de cair em um domingo, os empresários argumentam que o feriado obriga pagamento de hora extra em lojas que funcionam em regime de plantão.

Outra alegação é desrespeito à constituição federal que estabelece número máximo de feriados que podem ser fixados nos estados, cota já preenchida por Mato Grosso do Sul.

No começo do mês, a Fecomércio ingressou com a Adin, que teve o julgamento atrasado a pedido do relator, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Havia o questionamento sobre a competência do Tribunal de Justiça para analisar a questão. Hoje, antes da votação do mérito da questão, os desembargadores julgaram que o TJ tem competência por se tratar de feriado estadual.

O projeto do ex-deputado Amarildo Cruz (PT) foi sancionado em 2010, como lembrança ao dia da morte de Zumbi dos Palmares.

Prefeituras sul-mato-grossenses já haviam aprovado como feriados municipais há mais tempo, como Corumbá e Jaraguari.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Satélite brasileiro será lançado na madrugada deste domingo
PARANAÍBA
Polícia Militar tira de circulação mais um casal traficante de drogas
LEGISLATIVO
Deputado Neno Razuk solicita verbas para recapeamento de trecho da MS-487
REGIÃO
PMA autua infrator por construção de dreno poluindo córrego e por manter gado degradando margens