Após um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento sobre aplicação da tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país.
O STF começou a julgar no último dia 26 se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado.
Antes do pedido de Moraes, o ministro Nunes Marques apresentou nesta quarta voto favorável à tese.
Marques foi o segundo ministro a votar. Ele argumentou que o Supremo já vem reconhecendo o marco temporal, decisão tomada ao julgar o caso da reserva Raposa Serra do Sol.
“Esse entendimento pondera valores constitucionais relevantes — de um lado, a proteção, o incentivo à cultura indígena; de outro, a segurança jurídica do desenvolvimento regional, o direito à propriedade privada e o direito ao sustento de outros integrantes da sociedade brasileira”, afirmou.
Segundo Nunes Marques, no caso julgado, não foi comprovada a ocupação indígena tradicional na área reclamada.
Relator no STF, Fachin vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
Ele defendeu que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição – que garante a eles o direito originário às terras.
Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.
O julgamento
Nas primeiras sessões de julgamento, foram ouvidas mais de 30 entidades interessadas na causa, além do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões que estão em Brasília, no acampamento Luta pela Vida, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do marco temporal e já fizeram várias manifestações em Brasília (vídeo abaixo). Proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro é favorável à tese.
Recurso da Funai
O caso está sendo julgado pelo STF porque, em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou o critério do "marco temporal' ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.
Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.
