O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8599/17, que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em vez de prioridade apenas em creches e escolas de educação infantil, o substitutivo concede prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Situação vulnerável
Para as mulheres vítimas de violência e que estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e têm de procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos.