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Código Florestal: veto de Dilma seria afronta

Código Florestal: veto de Dilma seria afronta

22 maio 2012 - 14h40
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A senadora Kátia Abreu (PSD) afirmou nesta segunda-feira que, se a presidente Dilma Rousseff rejeitar o Código Florestal na íntegra, irá afrontar o Congresso. A parlamentar foi entrevistada pelo Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Kátia defende a sanção do projeto da forma como foi aprovado e ressalta que o veto total seria nocivo para a economia. Ela ainda rebateu argumentos do discurso que seduziu artistas sem intimidade técnica com o tema.

Salientou, por exemplo, que não existe aval para desmatamento e nem anistia, como pregam opositores da nova legislação.

Novo Código

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25 de abril, o texto-base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas. A presidente Dilma ainda pode vetar ou aceitar o texto.

O plenário, de forma simbólica, também acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que receberam parecer favorável de Piau.O novo Código Florestal regulamenta a forma de utilização da terra, definindo as áreas onde pode haver produção de alimentos e onde deve ser preservada ou recuperada a vegetação. Pelo texto, está estabelecido, por exemplo, que na floresta amazônica 80% das propriedades deverão ser preservadas. Diz ainda que beiras de rios, topos de morros, locais frágeis, como manguezais e encostas, não podem ser desmatados para evitar erosões e deslizamentos.

Entre as mudanças acertadas nas negociações que possibilitaram a votação, está a que determina uma faixa de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura. Esse dispositivo havia sido retirado pelo relator, mas por questões regimentais, teve que ser recolocado.

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