A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga os atos antidemocráticos de 8 janeiro, conhecida como CPI dos Atos Golpistas, ouve nesta terça-feira (26) o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno.
No início da noite desta segunda (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Heleno a possibilidade de ficar calado diante dos questionamentos.
General Heleno comenta sobre precisar tomar calmante para aconselhar Bolsonaro
A defesa de Heleno havia pedido ao STF para ele não comparecer à CPI. Para sustentar a justificativa, inicialmente, os advogados argumentaram haver uma confusão sobre o papel de Heleno na CPI.
A defesa disse, ainda, que o general foi convocado a depor como testemunha, mas que ele é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
"O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado", dizia o pedido encaminhado ao STF.
Na condição de testemunha, em uma análise genérica, um depoente seria obrigado a dizer a verdade e não poderia ficar calado diante das perguntas.
Nesse contexto, para os advogados de Heleno, o general deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar.
Zanin entendeu, no entanto, que Heleno falará como testemunha e que só deverá dar informações sobre pontos que fazem parte do tema da CPI e dos quais ele tenha conhecimento.
"Refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento -- assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação", afirmou o ministro.
Delação de Mauro Cid
A convocação de Heleno ganhou força na CPI após a revelação de trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro.
Cid relatou que Bolsonaro discutiu, em uma reunião em 2022, a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas.
Liberações anteriores
A maioria dos ministros do STF tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.
Recentemente, no entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI. Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal Marília Alencar faltasse à sessão em que seria ouvida.
Já o ministro André Mendonça autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.