Contrário às negociações do Congresso Nacional para reajustar salários do Legislativo e Executivo para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil, o governo enviou hoje (16) documento à Câmara dos Deputados propondo piso de R$ 30.934,70 para a presidenta da República, o vice-presidente e ministros de Estado. O ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi encaminhado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9 mil é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. “Ressalto que, para a grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015, resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e reforma agrária, que foram reestruturadas”, diz o ofício.

Neste momento, líderes partidários da Câmara estão reunidos com o presidente da Casa para tratar de vários assuntos, entre eles o reajuste para deputados, senadores e integrantes do Executivo. A Constituição estabelece que cabe ao Legislativo fixar subsídios dos parlamentares, do presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Também cabe ao Congresso aprovar reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. O STF e a PGR encaminharam projeto ao Parlamento, propondo reajustar os salários para R$ 35,9 mil.

Os projetos de reajuste dos vencimentos para os Três Poderes deverão ser aprovados ainda hoje pela Câmara e amanhã (17) pelo Senado Federal. Se os parlamentares concordarem com a proposta do Executivo, poderão ser aprovados pisos salariais diferentes para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O salário mínimo proposto para vigorar em 2015 é R$ 780. Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9 mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos.