A Justiça Federal decidiu rejeitar a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e livrou Neymar das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica, crimes que preveem até cinco anos de prisão. Além do jogador, seu pai, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu, também eram alvos.
A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, oito dias depois de as acusações terem sido apresentadas. Ele acolheu o argumento da defesa, de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento da Receita que ainda está em tramitação.
Em nota, o MPF informou que ainda não foi notificado da decisão, mas, quando isso acontecer, "certamente irá interpor recurso". O órgão entende que é possível o acolhimento da denúncia por parte dos crimes de falsidade ideológica – especialmente aqueles cometidos na venda do jogador para o Barcelona, que não teriam ligação com os supostos crimes de sonegação, que ainda são alvo de discussão no Fisco.
Na última sexta-feira o GloboEsporte.com revelou que o órgão havia denunciado Neymar, seu pai e os dois dirigentes catalães. A acusação, assinada pelo procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre, chegou às mãos de Castelo Branco na última quinta-feira.
A investigação do MPF acusa Neymar e o pai de criar empresas de fachada a adulterar documentos para diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante – uma manobra para que fossem abatidos mais de 50% dos impostos a pagar.
Embora seja sócia de tais empresas, a mãe do jogador, Nadine, foi poupada das acusações. A base da denúncia é uma investigação da Receita Federal, que no passado conseguiu bloquear R$ 188 milhões de Neymar.
A venda ao Barcelona é uma das principais investigações relacionadas ao jogador. Para o MPF, houve simulação no recebimento de 40 milhões de euros, pagos pelo Barcelona diretamente à N & N Consultoria, uma das companhias controladas por Neymar da Silva Santos.
O clube espanhol enviou 10 milhões de euros em 2011 como um empréstimo e outros 30 milhões de euros em 2013, após a concretização da transferência, a título de "indenização". Foi a forma, de acordo com o Ministério Público, de esconder um adiantamento feito pelos catalães para garantir a compra do craque, à época no Santos.
PROBLEMAS RECORRENTES
O Fisco mira Neymar há tempos. O jogador e seu pai foram multados em R$ 460 mil por não declararem rendimentos entre 2007 e 2008. Há duas semanas, a Justiça Federal negou pedido para anular a cobrança da Receita Federal.
O fundo de investimento DIS move processos contra o atacante no Brasil e na Espanha para ter acesso aos documentos da venda do atleta – suspeita-se que os valores envolvidos na negociação sejam consideravelmente maiores dos que os divulgados.
A Teisa, outro grupo de investidores, já conseguiu, em uma vara de Santos, sentença que obriga Neymar a apresentar os papeis à empresa. A ação é protegida por sigilo.
Neymar e Rosell: Ministério Público Federal mira a venda do atacante para o Barcelona, em 2013 (Foto: AFP)