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Vivo entra com recurso contra liminar que garante multa por não melhorias de sinal

26 novembro 2014 - 12h20Por Fonte: douradosnews
A Vivo entrou com recurso contra a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral. A medida tomada pela magistrada previa pagamento de multa de R$ 100 mil ao dia caso a operadora deixasse de cumprir as exigências apontadas por ela após Ação Civil encaminhada pelo MPE (Ministério Público Estadual), que recebeu 95 reclamações de usuários contra a má qualidade do serviço prestado.

Além disso, a empresa seria obrigada a retirar as peças publicitárias no município e corria o risco de ter suspensa a comercialização de seus produtos.

Na semana passada, o Dourados News mostrou que o prazo de 15 dias dado pela juíza em 4 de novembro poderia não estar contando, pois a certificação de recebimento por parte da Vivo não aparecia no processo.

A alegação, anexada na segunda-feira (24) através do agravo encaminhado pela operadora, é de que a decisão traz prejuízos à empresa, como por exemplo, a proibição das vendas de chip e o curto prazo estipulado para fazer as melhorias.

Em sua defesa, a operadora ainda cita que a proporção entre a quantidade de reclamantes é baixo em relação ao número de usuários do município, que segundo eles, são de 180 mil.

“O que não conta o MP é que a Cidade de Dourados conta, atualmente, com aproximadamente 210 mil habitantes, dentre os quais 180 mil são usuários da operadora. Ora, é evidente que a baixíssima, porém maquiada, proporção entre o número de reclamações e a densidade populacional/de usuários do município denuncia a fraqueza dos argumentos iniciais, sendo bastante, por si só, para enfraquecer a legitimação extraordinária do MP”.

Agora, cabe a Justiça dar provimento ou não ao recurso. Caso seja aceita, a decisão liminar é suspensa até o julgamento do processo. Apesar do pedido, o prazo de 15 dias começou a contar no dia 24 de novembro.

AÇÃO DO MPE

Segundo o MPE, na cidade existem 95 reclamações de usuários contra a operadora Vivo formalizadas junto à sua ouvidoria, que se traduzem em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência do serviço 3G e falha na transmissão de voz, causando prejuízos financeiro, profissional, psicológico e afetivo aos seus consumidores (comerciantes, pessoas física e jurídica e profissionais liberais).

Além das reclamações realizadas no MPE, comprovou-se no Inquérito Civil que os consumidores apresentaram outras 93 reclamações junto à Anatel no ano de 2014, bem como 3.183 no próprio SAC da Vivo, entre os anos de 2013 e 2014, todas em relação à má qualidade do sinal de telefonia móvel.

MÁ QUALIDADE DO SINAL

O Dourados News vem acompanhando os casos envolvendo a companhia telefônica e mostrado as reclamações de usuários em relação ao serviço prestado. Recentemente, uma pesquisa foi feita pelo Procon local no intuito de conhecer o nível de ‘satisfação’ por parte dos consumidores e o resultado foi catastrófico.

Segundo o diretor do Procon de Dourados, Rozemar Matos Souza, em um levantamento realizado pelo órgão, 400 clientes da operadora foram entrevistados e relataram que problemas como ligações que “caem”, chiam ou nem se completam continuam.

“Com o levantamento notamos junto aos usuários que os problemas continuam e parecem até ter piorado”, destacou em entrevista concedida no início do mês.

Em setembro, uma comissão formada por diretores dos órgãos de defesa do consumidor do interior do Estado se reuniu com representantes das telefônicas no intuito de solucionar o problema, recebendo dos envolvidos com a Vivo, a resposta de que até 31 de outubro haveria melhoras, principalmente no sinal, o que não ocorreu, segundo o próprio Procon de Dourados.

Além disso, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi ativada na Assembleia Legislativa para buscar explicações sobre a má qualidade da prestação de serviço por parte das empresas em todo o Estado.

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