O material educativo, com a mensagem "Violência Contra A Mulher É Crime. Denuncie!", está sendo entregue à população e contém orientações sobre os tipos de violência contra a mulher e telefones para denúncias. Os panfletos fazem parte do material de divulgação da Campanha "Agosto Lilás", instituída pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 4.969/2016, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar, além de divulgar os 11 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Além da Polícia Militar, as atividades da Campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, contarão com a colaboração e parceria de importantes entidades e instituições do Governo e da sociedade.
Com um importante papel social, a Lei Maria da Penha é o resultado de muitos anos de luta para que as mulheres brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a Campanha busca propagar a importância da Lei em benefício da cultura da paz e sensibilizar quanto aos efeitos desse instrumento normativo no seio social.
O Comandante do 4º BPM destacou a importância da ação educativa, pois permite uma maior integração entre a Polícia Militar e a população, vez que todos indistintamente têm a sua importância no contexto do combate à violência contra a mulher, diante do entendimento de que cada cidadão, através de denúncias feitas pelos canais disponíveis, tanto pelo 190 ou 180, pode dar a sua parcela de contribuição para que ocorra a prevenção e repressão à violência contra a mulher, a fim de que o poder público possa fazer a sua parte.
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