Ao desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MS), Luiz Claudio Bonassini, a defesa do prefeito afastado pede que Alcides Bernal (PP) seja comunicado para que pague os valores do salário de Olarte como vice-prefeito.
Segundo a defesa, mesmo com Olarte afastado do cargo, ele tem direito de receber a remuneração de vice-prefeito. Ainda não há decisão do TJ sobre o pedido.
Confira abaixo o pedido da defesa do prefeito afastado:
“Como o requerente foi diplomado, em dezembro de 2012, e empossado, no dia 1º de janeiro de 2013, no cargo eletivo de vice-prefeito, tendo ocorrido automaticamente a perda da função de prefeito2, óbvio que, natural e independentemente de qualquer outra providência, ocupa, desde 25 de agosto p.p., o cargo de vice-prefeito (ainda que, para fins de competência, V. Exa. considere o afastamento provisório).
Ocorre que, desde a recondução do ex-prefeito cassado ao cargo, operada naquela data, o requerente não vem percebendo a respectiva remuneração do cargo, ao qual tem direito independentemente de outras considerações", afirma o advogado Jail Azambuja, que representa Olarte.
AFASTADO
Desdobramento da Operação Lama Asfáltica, deflagrada no mês de julho, culminou no afastamento de Gilmar Olarte (PP) do cargo de prefeito de Campo Grande. A procuradoria-jurídica da prefeitura foi notificada sobre o afastamento na manhã do dia 25 de agosto, no dia da Coffee Break.
O afastamento foi definido pela Justiça e repassado ao Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que por sua vez, entregou a decisão aos procuradores jurídicos da Administração Municipal nesta manhã.
