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Agehab convida Organizações da Sociedade Civil para celebrar Acordo de Cooperação

13 abril 2021 - 10h30Por Portal Governo MS

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), tornou público nesta segunda-feira (12), através do Diário Oficial, um edital de chamamento público interessado em celebrar Acordo de Cooperação tendo por meta a contratação e execução de unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terreno localizado no município de Dourados, a ser doado pela autarquia.

Como finalidade, o chamamento público pretende selecionar propostas visando à celebração de parceria com o Estado. Já o acordo tem como objetivo a admissão ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda até R$ 4.685,00, utilizando o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

Com local definido, o projeto das unidades habitacionais será no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, próximo da BR 163. O terreno possui área de 18.760,00 m², entre as ruas Antônio Luiz Marra e Manoel Lopes Cançado.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) que podem participar são as entidades privadas sem fins lucrativos, as sociedades cooperativas previstas na Lei Federal n° 9.867 e as organizações religiosas. A OSC deverá fazer uma Declaração de Ciência de Concordância. Após todas as etapas, o resultado definitivo do processo será publicado no informativo oficial eletrônico, no dia 30 de junho.

O diretor-presidente substituto da Agehab, Ubiratan Rebouças, discorre sobre os benefícios que esse acordo pode proporcionar. “Além de casas para as famílias, um subsídio completar será dado para as mesmas a fim de que consigam financiar seu imóvel”, aponta Ubiratan.

Para acessar o modelo da declaração e conferir na íntegra o Edital da Chamamento Público n° 01/2021, bem como todas os procedimentos, acesse o Diário oficial n° 10.471.

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