Bebidas alcoólicas comercializadas em Mato Grosso do Sul poderão ter afixadas nos rótulos imagens de acidentes de trânsito. É o que prevê projeto de lei apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.
Pela proposta, as empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas em todo o Estado serão obrigadas a incluírem nos rótulos fotografias de acidentes de veículos automotores registrados após a ingestão de bebidas alcoólicas por parte dos condutores.
Os rótulos deverão ser acompanhados da seguinte mensagem: “Se beber, não dirija”. O descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa de 1 mil Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). O valor será duplicado em caso de reincidência.
Para este mês de dezembro, cada Uferms equivale a R$ 22,24.
O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito, antes da votação em plenário. Caso aprovada, a proposta entrará em vigor após 90 dias da publicação em Diário Oficial do Estado.
Proposta quer incluir foto de acidentes em bebidas alcoólicas