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Bebidas alcoólicas podem ter rótulos com fotos de acidentes de trânsito

02 dezembro 2015 - 12h19Por Fonte: douradosnews
Bebidas alcoólicas comercializadas em Mato Grosso do Sul poderão ter afixadas nos rótulos imagens de acidentes de trânsito. É o que prevê projeto de lei apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.

Pela proposta, as empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas em todo o Estado serão obrigadas a incluírem nos rótulos fotografias de acidentes de veículos automotores registrados após a ingestão de bebidas alcoólicas por parte dos condutores.

Os rótulos deverão ser acompanhados da seguinte mensagem: “Se beber, não dirija”. O descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa de 1 mil Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). O valor será duplicado em caso de reincidência.

Para este mês de dezembro, cada Uferms equivale a R$ 22,24.

O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito, antes da votação em plenário. Caso aprovada, a proposta entrará em vigor após 90 dias da publicação em Diário Oficial do Estado.

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