terça, 16 de julho de 2024
Trânsito

Cetran renova termo de cooperação com órgãos e instituições para fiscalizar transporte de escolares

04 novembro 2015 - 11h21Por Fonte: noticias
O Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar com os Órgãos e Instituições parceiras (Agesul, Agepan, PRF, SED, Tribunal de Contas, MPE, Assomasul, DNIT, PMMS, Undime, Detran, Sest/Senat e BPMRv será renovado neste mês de novembro.

O documento é elaborado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MS) e tem como objetivo viabilizar os trabalhos da Comissão Técnica para supervisão de veículos e condutores do transporte de escolares, sempre com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, e principalmente, a segurança no atendimento do serviço oferecido aos alunos, garantindo um trânsito seguro aos usuários nas vias públicas e rodovias.

É importante ressaltar que cabe aos municípios regulamentar e aplicar as exigências previstas em sua legislação em atendimento ao Art. 139 do Código de Trânsito Brasileiro.

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