O ‘III Colóquio Estadual para Migrantes, Apátridas e Refugiados’ traz como pauta principal neste ano a lei federal 13.445/2017, mais conhecida como lei da migração. Realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), via Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado de Mato Grosso do Sul (Cerma), o evento acontece nesta terça-feira (20.8), a partir das 8h, na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”, na Capital.
Somente no primeiro semestre deste ano, o Centro de Atendimento em Direitos Humanos, órgão auxiliar ao Cerma, contabilizou mais de 500 atendimentos envolvendo migrantes. Dentre as principias nacionalidades atendidas estão os haitianos, colombianos e venezuelanos.
Em resumo, a lei em destaque dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.
A superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, avalia que a legislação deve ser discutida como forma de tornar ainda mais claro os aspectos que trata a lei como o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação.
O Cerma, ligado à Sedhast, conta na sua composição com a participação de órgãos públicos como Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e entidades como a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Agenda
Evento: III Colóquio Estadual para Migrantes, Apátridas e Refugiados
Data: Terça-feira, 8h.
Local: Escola do Sistema Único de Assistência Social de MS “Mariluce Bittar”. Rua André Pace, 630, Capital.