Os mutirões que vêm sendo realizados pelo Governo do prefeito Ludimar Novais (PDT) em diferentes bairros de Ponta Porã, nos últimos dias concentrados na região do Grande Marambaia e no Distrito de Sanga Puitã, para o combate ao mosquito “aedes aegypti” (transmissor da dengue, da chikungunya, do zica vírus da febre amarela) revelaram que muitos proprietários de terrenos não têm mantido estas áreas roçadas e livres de entulhos.
Diante disso e de acordo com o que prevê o decreto nº 7.252 de 11 de janeiro de 2016, o município “os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos edificados ou não, públicos, privados ou mistos, compete a adoção de todas as medidas necessárias à manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulo de lixo e de materiais inservíveis, de modo a evitar o surgimento de condições que propiciem a instalação, manutenção e a proliferação do mosquito causador das doenças já citadas”.
É de se considerar que, mesmo executando uma verdadeira operação de guerra contra o mosquito, o Poder Executivo poderá atingir um indesejável resultado inócuo, caso não obtenha apoio de toda a sociedade, principalmente nas ações que configuram a limpeza em potencial das propriedades edificadas ou não.
Por isso, o município vem emitindo notificações para que os proprietários de terrenos baldios mantenham suas áreas limpas, já que, além do matagal que contribui para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, há, costumeiramente, depósitos de lixo e materiais descartados que podem servir de foco de reprodução do mosquito “aedes aegypti”.
Durante os mutirões realizados através da ação “Prefeitura Itinerante” no Grande Marambaia, já foram emitidas 196 notificações para que proprietários de terrenos baldios tomem providências imediatas para a retirada de lixo e entulhos, roçada e limpeza destas áreas.
De acordo com as informações transmitidas pelo secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Agnaldo Miudinho, deste total (196), 71 terrenos estão no Jardim Universitário, 60 no Jardim Marambaia, 45 no Jardim dos Estados e no Jardim Vitória e outros 20 no Jardim Altos da Glória, lembrando que a vistoria neste último bairro foi computada apenas pela manhã desta sexta-feira (15). A previsão era a de finalizar ainda ontem as vistorias daquele local.
É bom destacar que os agentes de Saúde, uma vez dentro das residências, poderão inviabilizar, apreender e destinar materiais que possam contribuir com potenciais criadouros que representem risco à saúde pública. As imobiliárias também ficam obrigadas a permitirem o acesso aos agentes sanitários para vistorias nos imóveis sob a responsabilidade destas. Os proprietários de terrenos têm a obrigatoriedade de manter estas áreas limpas, ficando a administração pública autorizada a promover a limpeza dos terrenos, podendo ainda emitir notificação prévia e responsabilizar os donos pela indenização do serviço prestado, bem como pelas penalidades impostas na lei.
O secretário Agnaldo Miudinho, buscando evitar que proprietários de terrenos baldios passem por situações constrangedoras e possam agir com cidadania e responsabilidade pelo bem da saúde pública, alerta que, a próxima área da cidade a ser contemplada com a Prefeitura Itinerante é a região do Residencial, com instalação prevista para a próxima segunda-feira (18), já que os trabalhos no Grande Marambaia, que abrange oito bairros, devem ser concluídos ainda nesta sábado (16).
Proprietários estão sendo notificados para que providenciem limpeza de seus terrenos - Foto - Lucho Rocha