Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22/3), determina que as ações mecanizadas de preparo do solo nas propriedades rurais localizadas nos municípios de Bonito e Jardim apresentem à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) um projeto técnico de manejo e conservação do solo e água antes de serem executados. A publicação é parte das ações da administração estadual em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
A medida tem por objetivo preservar a integridade dos recursos hídricos naquela região (principalmente os banhados e nascentes), reduzir o impacto do acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas e evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas coexistentes em Bonito e Jardim, como a agricultura e o turismo.
O decreto, publicado após intensa discussão do tema com produtores rurais, trade turístico, MPE, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e prefeituras, disciplina a apresentação de “Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água” para implantação de atividades que necessitem de ações de mecanização de solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, “esse trabalho foi baseado em estudos técnicos da Semagro e Agraer e levou em conta as demandas apresentadas na audiência pública realizada no final do ano passado em Bonito, além dos eventos mais recentes, como o turvamento em alguns trechos de rios explorados para atividade de turismo. É sinal da preocupação do Governo do Estado com a questão do recurso hídrico em Bonito e região e com o equilíbrio das atividades econômicas, como a agricultura e o turismo”.
Ele lembra que a publicação do decreto completa uma série de ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Agraer, Agesul, em conjunto com as prefeituras municipais de Jardim e Bonito, com melhorias nas margens das estradas vicinais e realização de curvas de nível e outras técnicas de manejo apropriadas.
“Esse decreto cria uma nova condição, uma obrigatoriedade para os produtores rurais daquela região. A Semagro, por meio de uma Câmara Técnica a ser criada, terá 60 dias para analisar os projetos de conservação do solo e deliberar antes de remeter ao Imasul. Não é um licenciamento, mas quando houver qualquer tipo de alteração na atividade econômica, todos deverão usar técnicas de conservação de solo, conforme disciplina a publicação”, finaliza o secretário.
O decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o titular da Semagro, estabelece a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
Além disso, também cria a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água, vinculada à Semagro, tendo como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara será composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.
