O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul através do procurador geral, José Aêdo Camilo protocolizou no Tribunal de Contas outra denúncia, desta vez com a intenção de apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no contrato nº 178/2008/SLC/PMD firmado com a empresa BIOMED – Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda. A representação foi extraída do Inquérito Civil 01/2009 que tramita na 16º Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados.

No contrato que teve como objeto a aquisição de materiais de implantes cirúrgicos (órteses, próteses e materiais especiais) destinados ao Hospital de urgência e Trauma do Município, consta na denúncia que há indícios de que a empresa contratada pertence a médicos ortopedistas lotados no Hospital de Urgência e Trauma. “O Município firmou contrato anteriormente com outra empresa que o rescindiu, alegando que as exigências feitas pelos médicos eram absurdas, solicitando materiais além daqueles que foram licitados. O fornecedor não está obrigado a entregar materiais e/ou serviços, senão os licitados e contratados, no quantitativo e forma avençados”.

Por isso o Município instaurou o Procedimento 350/2008 Dispensa de Licitação, para contratação direta com a empresa BIOMED. Entre a relação dos médicos fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, com os nomes de algumas sócias cotistas da empresa, à época da contratação e mesmo antes, contatou-se a coincidência entre sobrenomes com quatro sócios. “Esses fatos fornecem indícios da utilização de “laranjas”, na condição de proprietários da empresa contratada, caracterizando fraude à licitação (dispensa) realizada e a nulidade do outro contrato”.

O contrato celebrado com a BIOMED fixou o valor do objeto na quantia de R$ 35.000,00, porém o pedido de empenho reservou o montante de R$ 120.000,00 indicando como favorecida a empresa citada acima e tendo sido empenhado efetivamente o valor de R$ 80.000,00. Há suspeitas de ter havido uma manobra da Administração para evitar a remessa do contrato para o TCE/MS, uma vez que, somente as contratações de valores superiores a R$ 90.000,00, à época, eram obrigados a serem enviados para exame da Corte de Contas.

O responsável à época compareceu aos autos e justificou-se quanto a contratação feita da forma direta, dizendo que a “empresa contratada era a única fornecedora desses produtos no município de Dourados”.

Após o recebimento da denúncia que foi protocolizada em 16/08/2012, o Tribunal de Contas deverá determinar a realização de Inspeção Extraordinária no Município de Dourados para a apuração das irregularidades noticiadas e a punição dos responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.