Conforme a normatização, o uniforme deverá ser todo na cor laranja, composto por calça comprida, bermuda e camiseta. Nas peças, deverão constar a identificação da unidade prisional onde estão custodiados e um código numeral (na parte interna) para que possa ser feito o controle administrativo de distribuição.
No ato do recebimento, o interno assinará um termo de cautela constando o tempo mínimo de uso determinado pela direção do presídio. A portaria estabelece que o custodiado seja responsável pela guarda e conservação das peças. Em casos de danos ou de extravio, ele arcará com as despesas por nova aquisição, sem prejuízos das sanções disciplinares cabíveis.Os estabelecimentos penais onde os detentos já utilizam uniforme diverso à normativa ficam isentos do uso da nova cor e modelo até a substituição total das peças adquiridas anteriormente à regulamentação.
AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, a padronização das roupas contribui para a melhoria na segurança do presídio, pois facilita as ações de vigilância. A uniformização, segundo ele, também ajuda a promover igualdade entre os reeducandos e a melhorar a salubridade dos alojamentos, devido ao menor acúmulo de peças. “Proporcionando, com isso, um tratamento mais humanizado aos nossos custodiados”, destaca.
Atualmente 15 unidades penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário dentre elas, Rio Brilhante e Três Lagoas) utilizam uniformes nos internos.
