“A gravidade dos fatos narrados e descritos nos autos, onde se vislumbra que o legislativo municipal fora tomado por uma organização criminosa, que desviou aproximadamente 11 meses do valor total do duodécimo da Câmara em pouco mais de um ano e meio”, diz trecho da decisão, assinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da comarca de Ribas do Rio Pardo.
Segundo o Midiamax, uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) desarticulou um esquema que desviava pelo menos 60% do duodécimo que compunha o orçamento da Casa. Dos R$ 324 mil enviados mensalmente pela Prefeitura, os oito dos 11 vereadores ficavam, de forma irregular, com pelo menos R$ 194 mil.
Com a decisão da justiça, os vereadores Adalberto Alexandre Domingues, Antonino Ângelo da Silva, Célia Regina Rodrigues Ribeiro, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Diony Erick de Souza Lima, Fabiano Duarte da Silva e Justino Machado Nogueira tiveram uma fiança estipulada em R$ 3 mil.
Para os servidores da Câmara, Cacildo Pedro Camargo, Natanael Fernandes Godoy Neto e Walter Antonio, a fiança estipulada foi de R$ 900,00. Para os empresários envolvidos, Cleiton Gomes Teodoro, Marcos Alberto da Cruz, Marcele Gonçalves Antonio, Flávio Cesar de Souza Freitas e Orgínio César de Medeiros Teixeira, fiança foi de R$ 5 mil.
A decisão de prisão domiciliar foi tomada, segundo o magistrado, “de sorte a garantir também a sua imediata localização, haverão também os investigados de se recolherem domiciliarmente no período noturno e nos dias de folga, em seus endereços residenciais”.
Eles também não poderão sair da cidade por mais de sete dias sem autorização do juiz da comarca e estão proibidos de deixar o país durante as investigações e de freqüentar a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.
Para a Justiça do Estado, “o afastamento (dos mandatos) não é somente cabível, mas imprescindível” para o término das investigações. “Admitir-se o retorno dos denunciados à casa legislativa equivaleria a reinstalar lá o sistema criminoso dela afastado, qual fosse atestado de impunidade, eis que terminariam seus mandatos antes do trânsito em julgado da presente”, alegou o juiz.
Tanto o MPE quanto a Justiça de Ribas entenderam que um possível retorno dos vereadores e servidores ao trabalho na Câmara colocaria em risco continuidade das investigações.
“Considerando que os afastado se combinavam para votar e aprovar os projetos e procedimento fraudulentos e criminosos sob o domínio e orientação do ex-presidente (ora preso), fato este inclusive constante faz gravações realizadas na investigação, e que eles (vereadores) são em número de oito de um total de 11, não é preciso muita imaginação para concluir que tal processo jamais teria um andamento adequado com eles no exercício de suas funções, isto se tivesse qualquer andamento”, aponta outro trecho da decisão.
Ainda de acordo com o site, Toda Mesa Diretora da Câmara de Ribas foi afastada. Os suplentes já foram convocados para não prejudicar o trabalho legislativo municipal. Além das punições já mencionadas, todos os denunciados precisarão comparecer também em juízo mensalmente para justificar suas atividades e depositar em cartório seus passaportes.
