A proposição determina desde notificação à aplicação de multa nos casos de descumprimento da norma.
Se aprovado pela Casa de Leis e sancionado, o projeto prevê o prazo de três meses para a adequação por parte dos supermercados.
"É importante ressaltar que em nosso Estado existe uma quantidade significativa de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de forma que a colocação de carrinhos específicos tornaria possível a realização de uma atividade rotineira que é ir ao mercado. A acessibilidade é um assunto em pauta e muito discutido nos dias atuais, a tendência é que os locais públicos estejam adaptados para oferecer vida digna, seja para crianças, adultos e idosos", disse a deputada autora da proposta, Antonieta Amorim (PMDB).