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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sem despesa, reforma administrativa aprimora políticas públicas e melhora articulação do Estado

30 abril 2021 - 10h00Por Portal Governo MS

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que reorganiza a estrutura administrativa do Governo do Estado. Sem aumento de despesas, a reforma organizacional vai aprimorar as políticas públicas estaduais voltadas às minorias e melhorar a articulação do Estado com os municípios, a União e os legislativos estadual e federal.

Entre as principais mudanças estão o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) para a Governadoria; e a reinserção das secretarias de Cultura e Cidadania (SECC) e da Casa Civil na estrutura do Governo do Estado.

(Veja as mudanças completas na página 3 do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira).

Segundo Reinaldo Azambuja, a readequação atende demanda da sociedade. “Principalmente do setor cultural e da cidadania, para podermos trabalhar mais fortemente com as subsecretarias de igualdade racial, indígenas, juventude, mulheres, LGBTs, pessoas com deficiência, idosos e demais assuntos comunitários”, explicou o governador.

Ele ainda destacou que a mudança não cria cargos nem aumenta os gastos do Governo. “A estrutura administrativa que já existe hoje na Segov será distribuída entre a Casa Civil e a Secretaria de Cultura e Cidadania”, pontuou o governador.

Reinaldo Azambuja reforçou a necessidade da alteração. “Temos urgência no atendimento das demandas da população, principalmente na área social, e isso exige articulações políticas mais estreitas entre o Governo, os legislativos municipal e estadual e o Congresso Nacional, além do Governo Federal”, falou o gestor.

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