TSE rejeita doações a campanhas por meio de 'vaquinhas' na internet
01 julho 2016 - 22h39Por Fonte: douradosnews
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na sexta-feira (1º) um pedido para permitir aos candidatos captar doações para suas campanhas eleitorais por meio do "crowdfunding", sistema de financiamento coletivo disponÃvel na internet geralmente usado para bancar trabalhos artÃsticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalÃsticas.
Na semana passada, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram à Corte uma consulta a realização de "vaquinhas" pela rede, possibilidade oferecida por vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram a ação por entender que o Congresso deverá legislar sobre o assunto. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, explicou que, com a decisão, esse tipo de captação não terá a "legalidade assegurada", podendo ser contestada.
"Poderá haver alteração do resultado das eleições. Isso não decorrerá, portanto, de um voluntarismo ou hiperativismo da Justiça Eleitoral. Decorrerá do simples fato das mudanças", afirmou o ministro.