Marcelo Camargo/Agência BrasilA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ao grupo interministerial composto pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde sugestão de mudança na legislação atual, que regulamenta medidas de contenção de novas variantes da covid-19. Cabe ao grupo decisões sobre a imposição de medidas de restrição excepcional e temporária de entrada de pessoas no país. As sugestões foram encaminhadas nessa sexta-feira (28).
A principal proposta da Anvisa é suspender a exceção concedida pela Portaria 653/2021 ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas, oriundos de países com circulação de novas variantes do coronavírus. Esses trabalhadores atualmente podem ingressar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em teste PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
Pela sugestão da Anvisa, os marítimos estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.
Nos próximos dias, a Anvisa deve enviar também sugestão relativa à melhor delimitação dos locais para quarentena de casos suspeitos, de acordo com critérios e especificidades de estados e municípios.
