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Aprovado projeto que obriga escolas a divulgarem nota do Ideb

Aprovado projeto que obriga escolas a divulgarem nota do Ideb

21 setembro 2011 - 10h29Por Assessoria
Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira(20), três projetos de lei e dois projetos de emenda constitucional.Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei 149/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), obriga as escolas estaduais a fixar em murais de fácil visibilidade aos alunos, pais e funcionários a nota obtida no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

De autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), o PL 164 declara de Utilidade Pública a "Associação Ação Evangélica", com sede e foro em Aquidauana.

Em 2ª, foi aprovado o PL 144, do Poder Judiciário, e dois PECs (Projetos de Emenda Constitucional).

O PL 144 autoriza o Tribunal de Justiça a usar recursos do Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) no pagamento da retribuição pecuniária dos juízes leigos e conciliadores.

Já o PEC 04/2011, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), corrige um equívoco da Constituição Estadual, que usa o termo Pantanal Mato-Grossense, quando na verdade se refere ao Pantanal Sul-Mato-Grossense. A proposta segue à redação final por ter recebido uma emenda modificativa.

E o PEC 007, da deputada Mara Caseira (PTdoB), altera a Constituição Estadual incluindo o termo jovem para garantir também a eles acesso facilitado a políticas públicas, educação, trabalho e segurança.

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