DepositphotosA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2621/23, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do autismo ou da surdez, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países do mundo como símbolo para identificar esses casos.
A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), recomendou a aprovação. “O projeto é imprescindível para viabilizar o exercício dos direitos para as pessoas com deficiência”, disse. Ela também foi relatora do projeto na comissão anterior (Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência).
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Cordão símbolo das deficiências ocultas
Símbolo nacional
O projeto é uma iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele também foi autor da proposta que deu origem à Lei 14.624/23, que instituiu a fita com girassóis como símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências não aparentes.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).