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Aprovado projeto que regulamenta lugares para idosos e deficientes em ônibus

Aprovado projeto que regulamenta lugares para idosos e deficientes em ônibus

31 agosto 2011 - 12h23Por Assessoria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou ontem (31) o Projeto de Lei 153, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a reserva de ônibus para idosos e portadores de deficiência física nos ônibus intermunicipais e interestaduais. Agora, o projeto segue para sansão do governador André Puccinelli (PMDB).

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a principal mudança em relação a lei federal é que o governo concordou em conceder desconto no imposto as empresas que garantirem o desconto para os idosos e portadores de deficiência.

Com a nova lei, fica garantido os dois lugares para idosos e portadores de deficiência física. Entretanto, a reserva deve ser feita com até sete dias de antecedência. Caso os lugares já estejam ocupados, os mesmos podem adquirir outros dois lugares pela metade do valor.

Outra mudança com relação a lei nacional está no fato de que os lugares garantidos a obesos no Mato Grosso do Sul também será destinado aos idosos e portadores de deficiência caso estejam ociosos. Para obter o direito é preciso receber salário igual ou inferior a dois salários mínimos.

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