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Assembleia vai vistoriar empresas que recebem licença ambiental no Estado

07 fevereiro 2012 - 17h28Por Agência Brasil
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), informou que a Casa solicitou apoio do MPE (Ministério Público Estadual), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da secretaria de Meio Ambiente para vistoriar empresas que recebem licença ambiental em Mato Grosso do Sul.

Segundo Jerson, a Assembleia será representada pela Comissão de Meio Ambiente. O grupo, que contará com engenheiros elétricos e ambientais, será responsável por averiguar possíveis irregularidades na instalação das empresas e nas condições de trabalho. O deputado afirma que as visitas vão servir para orientar e não para punir.

A primeira visita será na Usina São Domingos, localizada no município de Água Clara. Jerson explica que recebeu reclamações de que a usina deve prejudicar os peixes na época da piracema. Ele relata que a Anael (Agência Nacional de Energia Elétrica) já recebeu o pedido para a ativação da usina e o Governo do Estado precisa dar uma resposta, o que só pode ser feito após a vistoria.

Nesta terça-feira o deputado Pedro kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia para externar a sua indignação com a morte de quatro pessoas e intoxicação de 25 funcionários em Bataguassu no dia 30 de janeiro. O deputado encaminhou indicações ao MPE (Ministério Público Estadual) e a Vigilância Sanitária do Estado pedindo estudos para intensificar a fiscalização dos frigoríficos e curtumes do Estado, bem como suspender, temporariamente, as atividades do Frigorífico Marfrig, localizado em Bataguassu, até que as medidas de segurança dos trabalhadores sejam garantidas.

Projeto - Kemp apresentou uma emenda modificando um artigo do MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda) para garantir que sejam cancelados os benefícios ou incentivos dados a empresas que descumprirem normas de segurança do trabalho.

O deputado avaliou como “o fim da picada” o fato de uma empresa como a Marfrig, entre as maiores do mundo, não ter um químico para fiscalizar o trabalho em Bataguassu. Para justificar o projeto, o deputado ressalta que o Marfrig foi multado em R$ 1 milhão por causa da poluição ambiental, mas não foi responsabilizado pelo Estado pelo acidente que atingiu 30% de seus trabalhadores.

O deputado Junior Mochi (PMDB) concordou com Kemp e lembrou que o Marfrig é o segundo maior exportador de carne do País, o que não justifica a falta de cuidados. O deputado confidenciou que teve um parente que trabalha no administrativo da empresa atingido pela intoxicação. Ele relatou que acompanhou a angústia dos familiares no aguardo de notícias, ressaltando que a dor deve ter sido ainda maior para as pessoas que perderam familiares.

O deputado Paulo Duarte (PT) lembrou que a atividade econômica vai continuar. Porém, avaliou que não pode sobrepor interesses financeiros a questão ambiental e segurança das pessoas. Ele solicitou a averiguação do caso para impedir outros acidentes.

O acidente em Bataguassu aconteceu quando um caminhão descarregava ácido coramin em um tanque. O ácido reagiu com outro produto que havia no recipiente e exalou um gás letal. Os trabalhadores que morreram estavam no escritório que fica em cima do tanque.

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